O sistema Nacional de Conservação (SNUC)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais.

É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos:

·         Aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades,

·         E aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.

O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UC, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UC, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitat e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Além disso, a visão estratégica que o SNUC oferece aos tomadores de decisão possibilita que as UC, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo.

O SNUC tem por objetivos:

·         Contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

·         Proteger as espécies ameaçadas de extinção;

·         Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

·         Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

·         Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

·         Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

·         Proteger as características relevantes de natureza geológica, morfológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

·         Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

·         Proporcionar meio e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

·         Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

·         Favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza; e

·         Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Sistema  nacional de Unidades de Conservação

A  conservação de florestas em áreas públicas se dá através do sistema nacional de conversação ( SNUC), criado pela lei 9.985, do dia 18 e julho de 2000. Essa lei define a unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais incluindo as áreas jurisdicionais, com suas características naturais relevantes, legalmente incluído pelo poder publico,  com objetivo de conservação e imite definidos, sobre regime especial de administração ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção “.

As categorias de Unidades de Conservação (UC) está dividida em dois grupos:

·         Unidade de proteção integral : o qual o objetivo principal é preservar a natureza,

sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais;

·         Unidade de uso Sustentável: O qual o objetivo principal é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

 Mapa com a divisão das categorias de (UC) em Unidade Integral e de Uso Sustentável.

Fonte: MMA (2009); FUNAI (2008).

    

http://ambientes.ambientebrasil.com.br/unidades_de_conservacao/departamento_de_areas_protegidas_/snuc_-_sistema_nacional_de_unidades_de_conservacao.html> acesso dia 26 de Novembro de 2012.

http://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc > acesso dia 26 de Novembro de 2012

Postado por: Angéli Aline Behling