27 de nov. de 2012


O histórico sobre conservacionismo e a institualização da SNUC 


No Brasil o surgimento de áreas protegidas evoluiu com o tempo e acompanha o âmbito internacional, durante o Período Colônia-Imperial já existiam normas para restringir a exploração de recursos naturais a qual estava em posse da coroa, mas com a atualização destas, houve uma grande devastação das florestas brasileiras e a desculpa que a coroa inventou era para aumentar o pasto e as lavouras, essas normas foram escritas de forma confusa e antagônica, mesmo assim elas conseguiram manter de certa forma resguardar o patrimônio ambiental brasileiro.

No período da chamada República Velha, até 1930, a maneira que o poder público enfrentou a destruição das florestas nativas foi muito fraca, tanto que apenas em 1921 foi criado o Serviço Florestal pelo decreto legislativo n° 4421 o qual não teve tantas aplicações práticas.

No governo Vargas, foi nesse período que surgiu o processo de defesa das riquezas nacionais, sendo uma delas a natureza, e também surgiu o Código Florestal Brasileiro em 1934, esse código é o primeiro diploma legal no qual se trata dos recursos florestais, nomeou e explicou pela 1° vez as florestas protegidas e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em geral, na década de 30 surgiram significativos processos de preservação do meio ambiente, ainda em 1934, foi realizada a primeira conferência brasileira para a proteção da natureza no Rio de Janeiro, onde houve uma grande repercussão. Em 1937, foi criado o 1° Parque Nacional Brasileiro (Parque do Itatiaia); em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu - PR e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos – SP.

No ano de 1967, pela lei n° 289 foi criado o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Florestal (IDBE), esse instituto está vinculado ao ministério da agricultura o qual é responsável a orientar à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis e ao desenvolvimento florestal do país, conforme o desenvolvimento destas responsabilidade a nível internacional foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em 1973. Esta secretária deve buscar conservar o meio ambiente e racionar o uso dos recursos naturais.

Em 1981, foi implantada a Política Nacional do Meio Ambiente por meio da Lei n° 6931/81. No mesmo ano foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) pela Lei n° 8938/81 sob a direção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Então o SISNAMA é um conjunto articulado de instituições, entidades, regras e práticas da União, Estados, Município e de funções instuídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Pelo decreto da Lei n° 89336/84 foram definidos outros 2 tipos de áreas protegidas, sendo elas reservas ecológicas e as áreas de relevante interesse ecológico. Antes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), as normas eram muito esparsas e diferenciadas as normas que tratavam sobre unidades de conservação existindo diversas categorias de manejo e eram instuídas unidades que não correspondiam as tais categorias.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Ambientais Renováveis) foi criado em 1989 na tentativa de unificar a política ambiental brasileira, e principalmente quanto a as unidades de conservação.

No ano de 2000 foi quando iniciou a ideia sobre a preservação de ambientes e no dia 18 de Julho do mesmo ano foi a instituída a Lei N° 9985, esta lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) onde foi estabelecido critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Os fins dessa lei são de se tornar uma unidade de conservação, conservar a diversidade biológica, os recursos ambientais, prevenção das espécies, do habitat e ecossistemas, entre outros.

O SNUC é um conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, é composto de 12 categorias de UC (unidades de conservação), seus objetivos específicos se diferenciam na forma de proteção e usos permitidos: aqueles que precisam de mais cuidados e aqueles que podem ser usados de forma sustentável.

Além disso, a estratégia usada pelo SNUC oferece aos tomadores de decisão possibilitar que as UC, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo.


 

 
O SNUC tem os seguintes objetivos:


•Contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

•Proteger as espécies ameaçadas de extinção;

•Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; •Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
•Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

•Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

•Proteger as características relevantes de natureza geológica, morfológica, geomorfológica,

espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

•Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

•Proporcionar meio e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

•Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

•Favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza; e

•Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.



Referências:


Postado por Ismael Luiz Hoppe

2 comentários:

  1. Você faz um resgate histórico interessante da questão do conservacionismo (apesar de apresentar o IBDF e a SEMA como órgãos que parece que continuam existindo, e isso não é verdade, além do que você não comenta sobre a criação do ICMBIO em 2007), mas me parece que está faltando alguma coisa de problematização na tua postagem; ou seja, você trás informações importantes mas que já existem em abundância na internet. A pergunta é: o que há de teu, em termos de reflexão, nesta postagem?
    Também preciso te dizer que será descontada nota pelo atraso na postagem. Havíamos combinado fazer até segunda a noite. Você postou na terça a noite. Eu estava relevando isso até agora, mas já chegamos quase no meio do semestre e alguns alunos se sentem prejudicados por terem que cumprir o prazo que outros não cumprem, e por isso começarei a descontar.

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  2. Apenas para que fique claro, o desconto pelo atraso da postagem será feito no item "Recursos"!

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