Debate sobre a Água+Código Florestal

As populações das cidades e regiões metropolitanas sofrem com a escassez da água e com inundações que podem ser ainda mais agravadas com a mudança proposta para o Código Florestal, que estabelece as áreas de preservação permanente das beiras de rios, mananciais e encostas, responsáveis pela manutenção e equilíbrio hidrológico.

Para mostrar a relação da água com o Código Florestal nas nossas cidades, esforços e projetos de despoluição, recuperação de rios e programas de  engajamento e atitudes cidadãs, são promovidos em diversos meios de comunicação, mas em horários não nobres da TV brasileira, como o caso do Programa da Rede Globo, Globo Ecologia, um programa muito interessante mas que somente aparece fora dos horários de grande pico.

Como acontece com várias leis brasileiras, tanto o Código Florestal de 1934 quanto o de 1965 “não pegaram”, ou seja, foram descumpridos sistematicamente, inclusive com a anuência e o incentivo do próprio governo. Além disso, as várias alterações feitas posteriormente na lei de 1965 tornaram irregulares, no que diz respeito às APPs, quase todos os imóveis rurais brasileiros, já que muitos produzem nessas áreas.

Código Florestal, produção e preservação.

          No Brasil, o meio ambiente atravessa um momento delicado. Além da histórica deficiência em matéria de fiscalização, atualmente temos nos deparado com atropelos cometidos pelo próprio poder público, que tem flexibilizado e desrespeitado as normas ambientais para aprovação açodada de grandes empreendimentos – fato agravado em razão de projetos hidrelétricos de grande porte e de megaeventos esportivos, a serem realizados nos próximos anos.  Nesse contexto, há dezenas de projetos de lei com a finalidade de enfraquecer a proteção ambiental no país.

No centro dessas investidas com vistas a desconstruir a legislação ambiental brasileira, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê mudanças significativas no Código Florestal brasileiro.  A Política Nacional do Meio Ambiente (1981), a Lei de Crimes Ambientais (1998) e o Código Florestal (1965) constituem um sistema articulado de defesa para as florestas e demais vegetações relevantes no Brasil. É esse sistema que está colocado em risco pelo atual projeto de revisão do Código Florestal.

A proposta de alteração do Código confirma, ainda, uma triste realidade sob o aspecto de políticas públicas no Brasil: muito embora a legislação brasileira de preservação ambiental seja primorosa, sua aplicação e fiscalização – quando ocorrem – são ineficientes e abrem margem a inúmeros questionamentos sobre sua efetividade e abrangência.

A Necessidade de um debate democrático

        É preciso que haja amplo debate sobre a reforma da legislação ambiental   brasileira, que conte com participação popular maciça e que considere as contribuições apresentadas por cientistas e técnicos. Mudanças de tamanha importância – que envolvam as necessidades de toda a população e riscos à imagem internacional do país – não podem se limitar a atender interesses pontuais de setores empresariais, em especial quando envolvem grandes proprietários de terra, comprometidos com um modelo atrasado de produção e indispostos a mudar essa realidade – como ficou demonstrado na postura de latifundiários envolvidos com o agronegócio baseado no monocultivo e na degradação ambiental.

A reforma do Código Florestal reacende a necessidade de um debate mais amplo sobre o desenvolvimento sustentável para o Brasil e para o mundo, que envolva mudança nos modelos de produção e consumo (notadamente sobre a produção agrícola e o novo paradigma para alimentação da população mundial). Até lá, enquanto tivermos que enfrentar interesses pontuais e imediatistas, descompromissados com o bem estar e com equilíbrio socioambiental, continuaremos “apagando incêndios” e lutando para conseguir o “menos pior” para o futuro.

Referências:

DORNELES, Ivan Falcone, Análise Espacial de Áreas de Preservação ao Longo de Cursos D´ água. UFPE, 2010, acessado em 19/11/2012.

postado por: Jonas Gomes Machado