É PRECISO MUITO MAIS!

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) destaca-se por ser um conjunto de unidades de conservação originada, em 1988, por um pedido do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal à Fundação Pró-Natureza (Fanatura), com o intuito de elaborar de um anteprojeto de lei instituindo um sistema de unidades de conservação. O SNUC foi concebido para  potencializar a função das Unidade de Conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UC, garantindo que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam corretamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. O SNUC abrange as esferas federais, estaduais e municipais.

As unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos, e os grupos são divididos em categorias de manejo. As Unidades de Proteção Integral abrangem: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Parque Estadual, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as Unidades de Uso Sustentável, abrangem: Área de Proteção Ambiental, Área de Proteção Ambiental Estadual, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Floresta Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

São muitos os objetivos do SNUC, entre eles:

·         Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

·         Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

·         Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

·         Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

·         Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

      São responsáveis pela gestão do SNUC:

       Órgão consultivo e deliberativo: o CONAMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;

       Órgão central: o MMA, com a finalidade de coordenar o Sistema;

       Órgãos Executores: o IBAMA, os OEMAs e OMMAs, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas suas respectivas esferas de atuação.

       É bem verdade que todo e qualquer órgão ou sistema a ser criado com fins de proteger a natureza como um todo, deve ser visto como uma boa iniciativa, ainda mais se fiscalizado rigorosamente, visto que diversos ecossistemas e áreas que deveriam ser protegidas estão à mercê de disputas territoriais e de múltiplos recursos naturais disponíveis nessas áreas, visando a captação de tais recursos, para obter lucro direcionado nas mãos de poucos, muito poucos. 

      Os objetivos que movem o SNUC são evidentemente positivos, ainda que alguns deles estejam direcionados a entender o capital, já que não é possível escapar dele, porém, é preciso salientar que tais propostas não são cumpridas em sua totalidade, e o Brasil que fora agraciado com uma diversidade natural gigantesca, deveria junto ao governo, preservar seu patrimônio, ao invés de levá-lo embora com um único objetivo de por dinheiro na "mesa". Faz-se pouco, muito pouco, porém paira a sensação de que já não é muito bom com o SNUC, muito pior seria sem ele.

Referências:

 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Áreas protegidas. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc>. Acesso em 26 nov. de 2012

SEIA: SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc>. Acesso em 26 nov. de 2012.

Por: Vinícius Rodrigues de Oliveira.