AGENDA 21
A Agenda 21 é um das principais metas estabelecidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992.
Trata-se de um documento que deve ser elaborado em conjunto pela sociedade civil e governo municipal. Este documento deve expressar o desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Depois de pronto ele poderá fazer parte dos planos de governo.
A Agenda 21 também considera questões ligadas à geração de emprego e renda à diminuição das desigualdades de renda entre as regiões e as pessoas às mudanças nos padrões de produção e consumo à construção de cidades sustentáveis à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.
Araucária elaborou a sua Agenda 21 Local no intuito de colaborar com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Construindo a Araucária do Futuro no período de junho de 2002 a junho de 2004, em um processo participativo que mobilizou diversos segmentos sociais do município.
Em junho de 2002 durante o 1º Simpósio Municipal, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi criada uma comissão provisória encarregada de dar início aos trabalhos.
No mesmo ano foram criadas as Leis Municipais (1331/02 e 1373/02) que contribuíram para direcionar e criar as normas do processo de Construção da Agenda 21 de Araucária.
Com o decreto 17.456/03 foram nomeados os membros do Comitê Pró-Agenda 21, composto por representantes de todas as secretarias municipais e de órgãos da administração indireta, como Codar e CMTC.
Na primeira reunião promovida pelo Comitê, que contou com cerca de 40 entidades da sociedade civil, foi apresentada e aprovada a metodologia para a construção da Agenda 21 de Araucária.
Na segunda reunião, com a participação de representantes do governo municipal e de representantes das organizações da sociedade civil, foi criado o Fórum Permanente da Agenda 21 de Araucária, instituído pelo decreto 17.968/03.
O Fórum realizou um Diagnóstico Institucional da Administração Municipal e o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ambiental do Município. A partir deste estudo, foram criados seis grupos temáticos com representantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil:
A Agenda 21 é um das principais metas estabelecidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992.
Trata-se de um documento que deve ser elaborado em conjunto pela sociedade civil e governo municipal. Este documento deve expressar o desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Depois de pronto ele poderá fazer parte dos planos de governo.
A Agenda 21 também considera questões ligadas à geração de emprego e renda à diminuição das desigualdades de renda entre as regiões e as pessoas às mudanças nos padrões de produção e consumo à construção de cidades sustentáveis à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.
Araucária elaborou a sua Agenda 21 Local no intuito de colaborar com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Construindo a Araucária do Futuro no período de junho de 2002 a junho de 2004, em um processo participativo que mobilizou diversos segmentos sociais do município.
Em junho de 2002 durante o 1º Simpósio Municipal, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi criada uma comissão provisória encarregada de dar início aos trabalhos.
No mesmo ano foram criadas as Leis Municipais (1331/02 e 1373/02) que contribuíram para direcionar e criar as normas do processo de Construção da Agenda 21 de Araucária.
Com o decreto 17.456/03 foram nomeados os membros do Comitê Pró-Agenda 21, composto por representantes de todas as secretarias municipais e de órgãos da administração indireta, como Codar e CMTC.
Na primeira reunião promovida pelo Comitê, que contou com cerca de 40 entidades da sociedade civil, foi apresentada e aprovada a metodologia para a construção da Agenda 21 de Araucária.
Na segunda reunião, com a participação de representantes do governo municipal e de representantes das organizações da sociedade civil, foi criado o Fórum Permanente da Agenda 21 de Araucária, instituído pelo decreto 17.968/03.
O Fórum realizou um Diagnóstico Institucional da Administração Municipal e o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ambiental do Município. A partir deste estudo, foram criados seis grupos temáticos com representantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil:
- Agricultura Sustentável
- Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Redução das Desigualdades Sociais
- Gestão dos Recursos Naturais
- Educação, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura e Integração com os Municípios Limítrofes e Região Metropolitana
Foram então promovidos debates em sete Workshops Temáticos e cinco Seminários Regionais (um em cada região do município) com o objetivo de levantar, a partir da visão de gestores públicos, organizações sociais e população em geral, o diagnóstico da situação atual, tomando-se como base os eixos temáticos e propondo soluções exequíveis para os problemas apresentados, tendo como critério fundamental a sustentabilidade.
Por fim, foi realizado um Seminário Municipal com o objetivo de construir consensos entre os setores do governo local, mercado e sociedade civil e lideranças de diversos segmentos representadas no Fórum Permanente para a definição das 21 Ações Prioritárias da Agenda 21.
21 Ações Prioritárias da Agenda 21 de Araucária
1 – Estabelecer uma política de desenvolvimento sustentável para o meio rural visando o bem estar social no campo, o equilíbrio ecológico e a produção de alimentos saudáveis.
2 – Promover a Educação, direito de todos e dever do estado e da família, em todos os seus níveis,visando o pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania incluindo a sua qualificação para o trabalho, de forma articulada e integrada entre as diferentes esferas de governo e organização não governamentais.
3 – Promover o fortalecimento da família, base da sociedade, como medida capaz de propiciar o equilíbrio psicossocial dos indivíduos, promovendo a saúde, o resgate de valores éticos e a redução das desigualdades sociais.
4 – Priorizar a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento profissional da comunidade, através de parcerias para a ação integrada entre as esferas do poder público, com a iniciativa privada, objetivando a inclusão social e distribuição de renda.
5 – Ampliar e implementar o PGIRS- Plano de Gerenciamento Integração de Resíduos Sólidos, promovendo o saneamento ambiental e a produção e consumo sustentáveis, contrapondo à cultura do desperdício.
6 – Proteger a biodiversidade do município, preservando e melhorando a qualidade da água, estabelecendo uma política florestal e de uso sustentável do solo, do ar, da fauna e da flora.
7 – Promover a cultura da sustentabilidade nas escolas, nos meios de comunicação e nas empresas, visando a ecoeficiência, a responsabilidade sócio-ambiental e a informação para o desenvolvimento sustentável.
8 – Viabilizar a inclusão digital aos cidadãos, e promover novas identidades na sociedade da comunicação.
9 – Promover a educação para a construção de sociedades sustentáveis, com ética e solidariedade, através do enfoque multi e interdisciplinar/intersetorial.
10 – Elaborar o Plano Diretor do Município, promovendo a gestão sustentável do espaço urbano, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, na Agenda 21 Local e atendendo a lógica da integração com a Região Metropolitana de Curitiba.
11 – Garantir, por meio de políticas específicas, o pleno exercício dos direitos culturais, esportivos e de lazer, como forma de programação social.
12 – Promover a gestão integrada no governo municipal, através da elaboração e implementação de políticas intersetoriais, visando o desenvolvimento integrado e sustentável.
13 – Otimizar a operacionalização do Sistema de Transporte Coletivo dentro do município e em sua integração com a Região Metropolitana, utilizando-se de modalidades sustentáveis.
14 – Estabelecer políticas habitacionais e de uso e ocupação do Espaço Urbano e Metropolitano dentro do conceito de sustentabilidade.
15 – Estabelecer Políticas de Saneamento Básico/ Ambiental, visando a proteção do ambiente, com repercussões de impacto sobre a saúde.
16 – Estabelecer o Plano Municipal de Segurança, através do fortalecimento e atuação do Conselho Municipal de Segurança, e da articulação com outras esferas de governo e Poderes.
17 – Promover controle ambiental, dotando a município de amparo legal e infraestrutura para o exercício da fiscalização contra a poluição e degradação ambiental.
18 – Promover a mobilização social estimulando o cidadão para que, individualmente ou através de suas organizações, exerça plenamente a participação em todas as instâncias em que são tomadas decisões que influenciam nossas vidas e o ambiente em que estamos inseridos.
19 – Estimular o desenvolvimento industrial sustentável do Município promovendo a ecoeficiência e a responsabilidade sócio-ambiental das empresas.
20 – Fortalecer o comércio urbano e rural estabelecendo um círculo virtuoso de consumo sustentável e geração de emprego e renda.
21 – Implantar, divulgar e promover o uso, por parte do Governo Local, Fórum Permanente da Agenda 21, Conselhos e Comissões, de um sistema de Indicadores que direcionem o planejamento, programação e avaliação de políticas e ações para alcance de resultados socialmente relevantes estabelecimentos no processo de construção da agenda 21 Local.
Com isto observamos o grande objetivo da agenda 21 que é aliar o desenvolvimento com os objetivos de conter a degradação ambiental e permitir a comunidade da vida no planeta, objetivos estes que estão sendo alcançados pela cidade de Araucária, com ajuda do poder publico , privado e sociedade.
Referências:, http://www.atontecnologia.com.br/clientes/araucaria/index.php?a=secretarias_smma_agenda21.php&b=menu_smma, SEME,Prefeitura Municipal de Araucária PR e câmara de vereadores de Araucária.
Colaborador:Por fim, foi realizado um Seminário Municipal com o objetivo de construir consensos entre os setores do governo local, mercado e sociedade civil e lideranças de diversos segmentos representadas no Fórum Permanente para a definição das 21 Ações Prioritárias da Agenda 21.
21 Ações Prioritárias da Agenda 21 de Araucária
1 – Estabelecer uma política de desenvolvimento sustentável para o meio rural visando o bem estar social no campo, o equilíbrio ecológico e a produção de alimentos saudáveis.
2 – Promover a Educação, direito de todos e dever do estado e da família, em todos os seus níveis,visando o pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania incluindo a sua qualificação para o trabalho, de forma articulada e integrada entre as diferentes esferas de governo e organização não governamentais.
3 – Promover o fortalecimento da família, base da sociedade, como medida capaz de propiciar o equilíbrio psicossocial dos indivíduos, promovendo a saúde, o resgate de valores éticos e a redução das desigualdades sociais.
4 – Priorizar a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento profissional da comunidade, através de parcerias para a ação integrada entre as esferas do poder público, com a iniciativa privada, objetivando a inclusão social e distribuição de renda.
5 – Ampliar e implementar o PGIRS- Plano de Gerenciamento Integração de Resíduos Sólidos, promovendo o saneamento ambiental e a produção e consumo sustentáveis, contrapondo à cultura do desperdício.
6 – Proteger a biodiversidade do município, preservando e melhorando a qualidade da água, estabelecendo uma política florestal e de uso sustentável do solo, do ar, da fauna e da flora.
7 – Promover a cultura da sustentabilidade nas escolas, nos meios de comunicação e nas empresas, visando a ecoeficiência, a responsabilidade sócio-ambiental e a informação para o desenvolvimento sustentável.
8 – Viabilizar a inclusão digital aos cidadãos, e promover novas identidades na sociedade da comunicação.
9 – Promover a educação para a construção de sociedades sustentáveis, com ética e solidariedade, através do enfoque multi e interdisciplinar/intersetorial.
10 – Elaborar o Plano Diretor do Município, promovendo a gestão sustentável do espaço urbano, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, na Agenda 21 Local e atendendo a lógica da integração com a Região Metropolitana de Curitiba.
11 – Garantir, por meio de políticas específicas, o pleno exercício dos direitos culturais, esportivos e de lazer, como forma de programação social.
12 – Promover a gestão integrada no governo municipal, através da elaboração e implementação de políticas intersetoriais, visando o desenvolvimento integrado e sustentável.
13 – Otimizar a operacionalização do Sistema de Transporte Coletivo dentro do município e em sua integração com a Região Metropolitana, utilizando-se de modalidades sustentáveis.
14 – Estabelecer políticas habitacionais e de uso e ocupação do Espaço Urbano e Metropolitano dentro do conceito de sustentabilidade.
15 – Estabelecer Políticas de Saneamento Básico/ Ambiental, visando a proteção do ambiente, com repercussões de impacto sobre a saúde.
16 – Estabelecer o Plano Municipal de Segurança, através do fortalecimento e atuação do Conselho Municipal de Segurança, e da articulação com outras esferas de governo e Poderes.
17 – Promover controle ambiental, dotando a município de amparo legal e infraestrutura para o exercício da fiscalização contra a poluição e degradação ambiental.
18 – Promover a mobilização social estimulando o cidadão para que, individualmente ou através de suas organizações, exerça plenamente a participação em todas as instâncias em que são tomadas decisões que influenciam nossas vidas e o ambiente em que estamos inseridos.
19 – Estimular o desenvolvimento industrial sustentável do Município promovendo a ecoeficiência e a responsabilidade sócio-ambiental das empresas.
20 – Fortalecer o comércio urbano e rural estabelecendo um círculo virtuoso de consumo sustentável e geração de emprego e renda.
21 – Implantar, divulgar e promover o uso, por parte do Governo Local, Fórum Permanente da Agenda 21, Conselhos e Comissões, de um sistema de Indicadores que direcionem o planejamento, programação e avaliação de políticas e ações para alcance de resultados socialmente relevantes estabelecimentos no processo de construção da agenda 21 Local.
Com isto observamos o grande objetivo da agenda 21 que é aliar o desenvolvimento com os objetivos de conter a degradação ambiental e permitir a comunidade da vida no planeta, objetivos estes que estão sendo alcançados pela cidade de Araucária, com ajuda do poder publico , privado e sociedade.
Referências:, http://www.atontecnologia.com.br/clientes/araucaria/index.php?a=secretarias_smma_agenda21.php&b=menu_smma, SEME,Prefeitura Municipal de Araucária PR e câmara de vereadores de Araucária.
Juliano Souza
Juliano,
ResponderExcluirse nós estivéssemos esperando que vocês fossem copiar uma página inteira e colar aqui, não teria o menor sentido de perdermos tempo criando este blog. Qual é a tua contribuição acadêmica nesta postagem? Copiar, colar e formatar ? Se é isso, quero te dizer que a formatação está boa. Parabéns!