A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº
12.305/10 em 02 de agosto de 2010, como um marco histórico na gestão ambiental
no Brasil, sendo de regulamentação na questão dos resíduos sólidos, lutando
contra o lixo urbano. Foi resultado de discussão e debates entre órgão
governamental, universidades, instituições privadas, sociedade e organizações
não governamentais, onde após mais de duas décadas para ser discutida e
aprovada entra em vigor, promovendo mudanças na questão dos resíduos.
Esta
legislação é uma revolução e evolução em termos ambientais no Brasil. Sendo de
grande importância para avançármos positivamente nos problemas ambientais,
sociais e econômicos encontrados em nosso país decorrentes do manejo inadequado
dos resíduos sólidos. Faz uma distinção entre resíduos que podem ser reaproveitados
ou reciclados e rejeito, fazendo referência a todo tipo de resíduo: doméstico,
industrial, áreas da saúde, construção civil, eletroeletrônicos.
Ela
nos garante uma redução na geração, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
mais educação ambiental; diminuição do uso de recursos naturais para produção de
novos produtos; bons hábitos de consumo, sendo estes mais sustentáveis; monitoramento
e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; proporciona aumento da
reciclagem e reutilização destes resíduos, dando mais importância aos catadores
de materiais recicláveis e reutilizáveis, para assim, garantir a eles emprego, renda,
melhor qualidade de vida e saúde, dando para os rejeitos o destino apropriado.
Garante
a ação da logística de reversa que da responsabilidade a todos os geradores de
resíduos, cada parte envolvida, por todo ciclo de vida dos produtos, que
garante o retorno dos resíduos aos seus geradores, para assim serem tratados ou
reaproveitados em novos produtos ou embalagens. Vão desde fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviço
de manejo dos resíduos sólidos e serviços de limpeza. É de extrema importância
garantir que os produtos sejam fabricados com materiais que possibilitam a
reutilização e reciclagem.
A
PNRS é de grande importância e contribuição para o nosso meio ambiente. Ela cria
instrumentos de planejamento de elaboração de Planos em todos os níveis
Nacional, Estadual, Regional e Municipal da gestão dos resíduos sólidos. Impõe
os particulares a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Proibi a existência de lixões a céu aberto, que dão lugar a aterros para lixos
sem possibilidades de reaproveitamento ou decomposição, sendo proibida a
moradia, criação de animais e catar lixo nesses locais. Exige implantação de
coleta seletiva do lixo e criação de composteiras de lixo orgânico.
Os
princípios, objetivos e metas dessa lei são muito interessantes para a questão ambiental,
porém ficaria mais interessante ainda se fosse colocada em prática por todos, ser
tirada do papel, sendo seguida com consciência por parte de toda a população,
tornando assim, nosso país mais correto na questão da gestão de resíduos sólidos.
Atitudes
de nosso dia a dia podem contribuir e muito para um correto destino dos resíduos,
a mudança deve começar nas atitudes de cada cidadão. Atitudes pequenas em nossa
casa fazem toda a diferença e são importantes, que vão desde uma simples
atitude de colocar o nosso papel de bala, lata de refrigerante no local correto. Cada pessoa deve se conscientizar
procurando adotar sempre, atitudes ambientais mais corretas, onde assim esses
costumes mais conscientes serão passados de geração a geração, se tornando com
o tempo um hábito comum. Mas para haver toda essa mudança, com certeza levara
um bom tempo, e espero que ainda chegue em hora certa e não tarde de mais.
A
coleta de lixo seletivo e a reciclagem possuem importância especial quando se
fala nessa questão, e deve ser muito valorizada por todos, sendo uma atitude
conjunta do poder público e responsabilidade dos cidadãos. Ressalto que, é
obrigação dos municípios oferecer a coleta seletiva, mas é obrigação da
população fazer a seleção do lixo. A separação dos resíduos deve se tornar um
hábito comum nas residências e ambientes de trabalho, melhorando a aumentado a consciência
ambiental. Com o trabalho em conjunto da população e do poder público,
com certeza o destino do lixo será dado de forma correta.
Certamente
nosso ambiente agradeceria e muito pela mudança das atitudes de cada um.
Deixo
a sugestão do vídeo abaixo, é muito interessante, complementa e traz mais informações
do que tratei no decorrer da postagem, vale à pena assistir:
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Momento Ambiental - Resíduos
Sólidos
Referências:
MMA. Política nacional de
resíduos sólidos. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos>.
Acesso em: 06 jan. 2013.
Ecodesenvolvimento. Noticias. Política
Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada em Brasília. Disponível em:<http://www.ecodesenvolvimento.org/noticias/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-sancionada#ixzz2HELLXBsr>. Acesso em: 06 jan. 2013.
CEMPRE. Política
Nacional de Resíduos Sólidos - Agora é lei. Disponível em:
<http://www.cempre.org.br/download/pnrs_002.pdf>. Acesso: 06 jan. 2013.
Helena Maria Beling.
Não podemos jamais esquecer do fato de que apesar da PNRS ser um importante ganho ambiental para toda a sociedade, ela representa apenas uma política de "ajuste" à lógica da economia verde; ou seja, de nada adianta nós discutirmos os melhores métodos de disposição final dos rejeitos e de reaproveitamento dos resíduos, se o nível de consumo de energia e de recursos tende a aumentar cada vez mais. É apenas para levantar uma reflexão, mas você cumpriu o objetivo da postagem!
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