Conflitos Ambientais

Os Conflitos Ambientais contribuíram para o renovado esforço de superação da dicotomia natureza-sociedade a partir das ciências sociais críticas. Re-introduz a análise política na ecologia, na medida em que não se preocupa, a partir de uma visão administrativa reducionista.

A pergunta que se faz é:

Para que fins se destinam os recursos naturais?

A que projeto de sociedade eles servem?

Essas são perguntas urgentes tendo em vista as desigualdades no acesso aos recursos dos territórios e a má distribuição dos riscos ambientais impostos por projetos homogenizadores do espaço, os quais são guiados por um modelo de desenvolvimento exportador de recursos naturais. Esse modelo, mesmo incorporando algumas medidas compensatórias e de movimento ambiental, dá continuidade ao processo historicamente gerador de injustiça ambiental na medida em que se constrói em detrimento dos pobres e das minorias étnicas, contribuindo para a perpetuação do subdesenvolvimento do país.

Os Conflitos Ambientais nos ajuda a compreender esses processos, ao mesmo tempo em que denuncia a necessidade de um pensamento sociológico crítico e mudanças na práxis sócio-política com vistas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Os conflitos Ambientais tiveram inicio na década de 80, representam um importante marco histórico e simbólico para as lutas ambientais. Após a morte de Chico Mendes, em 1988, as idéias de “uso sustentável da natureza” e da existência dos “povos da floresta” se consolidaram. Indígenas, ribeirinhos, seringueiros e demais grupos tradicionais se tornaram protagonistas do “desenvolvimento sustentável”, noção que ganhou reconhecimento internacional na II Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Com efeito, foi neste evento que uma centena de países concordaram sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento assentado no tripé economia-ecologia-equidade social. 

Porém, o discurso sobre o desenvolvimento sustentável foi sendo, deste então, deslocado daquele sentido pretendido pela luta dos “povos da floresta” e dos ambientalistas. Para estes, os modos de vida dos grupos locais – incluindo suas respectivas formas de apropriação material e simbólica da natureza - representavam um contraponto ao modo de vida da sociedade urbano-industrial que, nesta concepção, seria insustentável. Mas a visão política que se consolidou, ao contrário, fez emergir um paradigma que pretende “adequar” o pleito socioambiental ao modelo clássico de desenvolvimento.

Esta adequação tem sido feita por meio da participação na gestão ambiental e social e por meio das soluções técnicas e de mercado com vistas à conciliação entre os interesses econômicos, ambientais e sociais.

  Conflitos ambientais distributivos

Os conflitos ambientais distributivos são aqueles relacionados à distribuição desigual dos recursos naturais. Mas os conflitos ambientais distributivos não se restringem apenas ao nível discursivo. Há inúmeras situações concretas em que distintos grupos sociais, para garantir a sua reprodução material, lutam pelo acesso à água potável e pelo fornecimento de energia com preços justos.

Conflitos ambientais territoriais

Os conflitos ambientais territoriais marcam situações em que existe sobreposição de reivindicações de diversos grupos sociais, portadores de identidades e lógicas culturais diferenciadas, sobre o mesmo recorte espacial. Nesse sentido, os grupos envolvidos apresentam modos distintos de produção dos seus territórios, o que se reflete nas variadas formas de apropriação daquilo que chamamos de natureza naqueles recortes espaciais. 

A condição básica para esta dinâmica territorial empresarial é a transformação do espaço em unidades de propriedades privadas que possam ser comercializadas como mercadorias, avaliadas pelo seu valor de troca e cada vez menos pelo seu valor do uso.  Porém, não pode ser negligenciado o papel dos próprios Estados que, competindo entre si para atrair o capital externo, facilitam a aquisição de terrenos através da isenção de taxas e impostos ou disponibilizando terras públicas/devolutas para o setor privado, na forma de concessões com a finalidade de exercer determinadas atividades econômicas.

Na prática, tal processo reflete-se na monoculturização ambiental e social do espaço gerando um mosaico de parcelas territoriais destinadas à produção de matérias-primas inseridas em cadeias de produção de mercadorias específicas. Surgem aglomerações urbanas com as suas territorialidades múltiplas (dentro da lógica urbano-industrial capitalista) que dependem, além das cidades construídas, de áreas destinadas exclusivamente para a produção de soja, frutas, milho, eucalipto ou áreas da extração de minérios, produção de energia (hidrelétricas), em redes de fluxos com abrangência regional, nacional ou mesmo globais, configurando, assim, os territórios dinâmicos do sistema urbano-industrial-capitalista. 

O deslocamento ou a remoção desses grupos significa, frequentemente, não apenas a perda da terra, mas uma verdadeira desterritorialização, pois muitas vezes a nova localização, com condições físicas diferentes, não permite a retomada dos modos de vida nos locais de origem, sem contar o desmoronamento da memória e da identidade centradas nos lugares. Assim, as comunidades perdem literalmente a base material e simbólica dos seus modos de socialização com a conseqüência da sua desestruturação. 

Conflitos ambientais espaciais

Os conflitos ambientais evidenciam os conflitos causados por efeitos ou impactos ambientais que ultrapassam os limites entre os territórios de diversos agentes ou grupos sociais, tais como emissões gasosas, poluição da água etc. Desta forma, trata-se de conflitos que não surgem necessariamente em torno de disputas territoriais entre grupos com modos distintos de apropriação ou produção do espaço. Ressaltam-se por serem decorrentes de situações em que as práticas sociais de um grupo provocam efeitos ambientais negativos que afetam outros grupos através dos fluxos espaciais, como por exemplo, pelo lançamento de poluentes no ar ou na água e a contaminação de solos.

O Mapa dos Conflitos do Estado de Minas Gerais identificou diversos casos de conflitos ambientais espaciais. A título de exemplo, podemos mencionar o caso do bairro Camargos, em Belo Horizonte, onde os moradores se organizaram para reivindicar a retirada de uma empresa incineradora de lixo hospitalar e industrial instalada em um local residencial, pois sabiam dos problemas de saúde aos quais estavam expostos. Eles conseguiram, após cinco anos, a retirada da incineradora do bairro. Em articulação com grupos sociais de outro bairro, o Vale do Jatobá, impediram que a empresa se transferisse para a região do bairro Barreiro e, posteriormente, auxiliaram os moradores de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, a banir a incineradora do município.

Apesar dos limites reais de toda classificação, uma tipologia dos conflitos permite, para fins analíticos, certa visualização quanto à forma  e à profundidade do enfrentamento entre os grupos envolvidos e as possibilidades reais da sua conciliação ou solução. É necessário mencionar, pois, a existência de uma dinâmica dialética entre os conflitos ambientais territoriais, espaciais e distributivos, que, na prática, podem ocorrer em simultaneidade.

Do ponto de vista das soluções, pode-se afirmar que no caso de conflitos mais tipicamente espaciais, questões relativas à poluição/contaminação, por exemplo, podem muitas vezes ser solucionadas através de meios técnicos, dentro da lógica da modernização ecológica (substituição de produtos cancerígenos, instalações de filtros ou técnicas de tratamento de água/esgoto etc.).

Em todas as regiões do estado mineiro foi possível  conhecer, registrar e compartilhar diversos casos e situações de conflitos ambientais. Percebeu-se, entretanto, que cada local é marcado por particularidades, sendo que entidades e movimentos sociais envolvidos em conflitos convivem com características físicas, geográficas, políticas, econômicas e culturais específicas. As populações atingidas puderam, durante a realização do projeto, compartilhar suas histórias, que, apesar das especificidades, têm traços e desafios comuns, incitando a reflexão sobre caminhos alternativos para a superação de situações sociais marcadas pela injustiça ambiental.

Postado por: Ismael Luiz Hoppe