Criado
pela Constituição Federal em 1888, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) é a maneira da união arrecadar recursos para a sua
“manutenção” e consequentemente repassar aos Estados da federação ficando com 75%,
sendo esses responsáveis então para distribuir os recursos aos municípios,
ficando eles com 25%. Tudo
o que compramos hoje no Brasil (roupas, imóveis, carros, alimentos) já vem
sobre o preço, a taxa do imposto arrecadado para a União. Toda a circulação de
mercadorias entre municípios e estados, prestação de serviços no exterior ou
importação de mercadorias, gera através do imposto capital para o país
desenvolver suas atividades em todo o seu território.
Sendo
assim, foi instaurado o ICMS Ecológico, um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos
financeiros arrecadados pelos Estados do ICMS. Os estados brasileiros que tem o
ICMS aprovados são: Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Amapá, Tocantins, Acre,
Ceará, Piauí e Rio de Janeiro.
Dentre esses, o estado do Rio de Janeiro aprovou
sua legislação do ICMS Verde em 2007, e utiliza os seguintes
critérios para a distribuição dos recursos nos municípios fluminense: 45% para
unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos
sólidos.
No Rio de Janeiro os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
No Rio de Janeiro os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
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| Lagoa Jaturnaíba-RJ |
Dentre
os cidades fluminenses, se destaca o município de Silva Jardim, na região dos
lagos, sendo ele o líder no ranking de recebimento de recursos do ICMS
Ecológico, aonde tende a receber no ano de 2013, R$ 8,5 milhões. A cidade se
destaca por desenvolver políticas e ações para preservação do principal
manancial de abastecimento dos municípios da região dos lagos, a Lagoa
Jaturnaíba, e também pelo fim de um lixão, o avanço em saneamento básico e
investimentos nas suas unidades de conservação.
Ao
analisarmos esse processo em que as cidades recebem recursos do ICMS Ecológico,
vemos que há uma saída para que os municípios atentem as políticas de
preservação ambiental e executem projetos do gênero. Entretanto, penso que, não é necessário
desenvolver ações de preservação da natureza somente visando receber dinheiro
do governo, mas sim, pois procurar os prefeitos das cidades, medidas de bem
estar a todos os habitantes.
Portanto,
esperamos que os estados brasileiros que ainda não recebem o ICMS Ecológico,
apresentem propostas para obterem ajuda financeira pra preservação do meio ambiente,
e, além disso, desenvolvam políticas de preservação com ou sem ajuda do
governo.
Referências
ICMS Ecológico, disponível em:
ICMS Ecológico, disponível em:
Introdução ao ICMS Ecológico, disponível em:
Ambiente ICMS Verde, disponível em: http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974
O Destino Consciente de Sua Carga
Tributária, disponível em:
Postado
por: Vinicius Silveira dos Santos
Boa postagem!
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