26 de nov. de 2012

SNUC, UC E O CASO CECHELLA SEM MORRO


SNUC, UC E O CASO CECHELLA SEM MORRO

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O conservadorismo brasileiro teve seu princípio com a vinda do naturalista Albert Löfgren, em 1874, ele veio pra o Brasil para participar da expedição botânica dirigida por a expedição botânica Hjalmar Monsén, que explorou os Estados de Minas Gerais e São Paulo. Löfgren atuou como chefe  das seções de Meteorologia e de Botânica da Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo, em 1888, assumindo a direção do Jardim da Luz,  propõe sua transformação em Jardim Botânico. Porém, o espaço da Luz é transformado em Jardim Público e passa para a municipalidade. Em 1896, graças aos esforços de Löfgren aliados aos de Derby e de Ramos de Azevedo, foi instalado o Horto Botânico da Cantareira em São Paulo, sendo seu primeiro diretor. Em 1901 Löfgren coordenou comissão para elaborar o primeiro Código Florestal Brasileiro, como disciplinador da utilização das matas. A Seção de Botânica da Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo, deu origem ao Instituto Florestal de São Paulo , que cuida da maior parte das Unidades de Conservação do Estado.
A SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para o Ministério do Meio Ambiente o SNUC é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de Unidade de Conservação, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.

O CASO CECHELLA SEM MORRO
Santa Maria esta com uma nuvem de projetos de construção de parques e isso é preocupante, a ideia vinda da prefeitura é transformar tudo que é natural em algo artificial na busca do “bem estar” da população, na sua apresentação dos projetos o discurso político é o mais bonito e soam melodioso, eles apresentam dados, mapas bem ilustrados, uma parte teórica que fala a respeito da Mata Atlântica e de seu resquício que pega parte de Santa Maria e os benefícios de encher as cidades de parques moldando a parte natural e preservada em prol de benefícios políticos. Atualmente o município tem buscado recursos junto ao BIRD, pois, já se tem como prioridades alguns parques (Imagem 1). O pior é que a iniciativa privada também já percebeu que poderá lucrar e muito sobre a reserva da biosfera da Mata Atlântica.
Na manhã do dia 01 de junho de 2012 (Imagem 2), houve uma reunião do CONDEMA, onde absurdamente foi apresentada por uma doutoranda em “sustentabilidade” a ideia de projeto de ocupar o morro do Cechella para fins de moradia, obviamente para pessoas de alto valor aquisitivo ter uma vista panorâmica da cidade, o Parque da Barragem viria junto com o Parque dos Morros, a responsável pelas ideias de jerico, foi a JM Empreendimentos, vulgo organizações tabajara e quem apresentou a proposta foi o escritório Soluções Mais Sustentáveis (Sol+S), especializado em fazer consultoria e projetos de arquitetura com critérios ambientais rigorosos, outro “sustentável” que terei de colocar entre aspas. Segundo a reportagem do Diário de Santa Maria, para o coordenador do CONDEMA a ideia é boa, o problema é o local. Como assim, eu não sei como pode achar a ideia boa, é uma péssima ideia, o pior de tudo é que essa gente é capaz de descaracterizar o Cechella como morro, com intuito de burlar os laudos técnicos em favor dos seus interesses.

O termo sustentabilidade, que é tão usado para justificar a viabilidade da obra, por debaixo do tapete significa, substituição da vegetação nativa, por vegetações de menor porte para atender as necessidades de lazer, construir muros altos pintados de verde para atacar a população “criminosa” que mora nas redondezas do morro e ao mesmo tempo atender as demandas ecológicas.

A Secretaria Municipal de Proteção Ambiental, também apresenta uma opinião não muito segura a respeito, só afirma que tem de ser tratada com cuidado já que teria de ser feita uma desocupação dos moradores da região, que estão ilegais do ponto de vista legal. Não há muito que esperar das autoridades quanto à preservação dos locais naturais, fauna e flora passam a ser ameaçados, assim como, será uma incógnita de, o que seria feito com a população local, e qual seria o tamanho do impacto ambiental de todos estes projetos para o município e população de Santa Maria.

REFERÊNCIAS

PROJETO MEU QUINTAL, In: Unidades de Conservação. 2011. Disponível em: <http://projetomeuquintal.wordpress.com/unidades-de-conservacao/>. Acesso em: 25 nov.2012.

RBMA, In: SNUC Caderno nº 18 – 2º Ed. Ampliada. Disponível em: <http://www.rbma.org.br/rbma/pdf/Caderno_18_2ed.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2012.

GELATI, J. Para ver da Janela. Diário de Santa Maria, Santa Maria, 2 jun. 2012. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,38,3777803,19718>. Acesso em: 25 nov. 2012.

ESCRITÓRIO DA CIDADE. In: Programas parques para Santa Maria. 2012. Disponível em: <http://www.escritoriodacidade.net.br/planejamento/apres%20parques.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2012.

AMBIENTUALIDADES. In: "Projeto" "Sustentável" Cechella. 2012. Disponível em: <http://ambientualidades.blogspot.com.br/2012/06/projeto-sustentavel-cechella.html> Acesso em: 25 nov. 2012.

Imagem 1: ESCRITÓRIO DA CIDADE. In: Programas parques para Santa Maria. 2012. Disponível em: <http://www.escritoriodacidade.net.br/planejamento/apres%20parques.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2012.

Imagem 2: Capa do Diário de Santa Maria. 2 jun. 2012. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/imgcapa/CA20120602.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2012.

Adriele da Rosa Krüger

Unidades de Conservação.


            Os elementos naturais possuem um papel importantíssimo no equilíbrio da natureza. A necessidade que temos de preservar os meio naturais, remota os tempos mais antigos, sendo visto como uma garantia de futuramente podermos continuar usufruindo desses meios, que são essenciais para a vida de todos os seres vivos. Mas em contraponto, muitas áreas de necessidade de preservação foram e continuam sendo destruídas, podemos dizer que a exploração dos recursos naturais evoluiu de acordo com a evolução do homem na Terra, sendo por interesses de ocupação e/ou geração de economia.
            A grande biodiversidade e a abundância de recursos naturais encontradas no nosso país, garante para nós inúmeros privilégios e benefícios, sendo esse um ponto muito positivo para os brasileiros. Para haver a conservação dos recursos naturais, antes de tudo, se deve fazer um planejamento do uso do meio ambiente.
            Foi a partir de pensamentos de preservação e conservação que o governo brasileiro criou as Unidades de Conservação (UC), sendo a “preservação dos recursos naturais pela lei”, que podem ser de proteção integral e/ou uso sustentável, de áreas vistas com importância ambiental e com características naturais de valor; para sua realização é necessário um plano de manejo, antecedidos com estudos do determinado lugar, garantindo os possíveis usos e medidas administrativas. Em 2.000 foi criada a lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), que foram grandes avanços tanto para criação quanto para gestão da UC, em escala federal, estadual e municipal, dando a idéia geral do que deve ser preservado assegurando a diversidade. São cinco os tipos de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional ou municipal, monumento natural e refúgio da vida silvestre.
            O SNUC quando bem planejados e implantados funcionam bem, mas o grande problema é que muitas teorias estão somente no papel, não foram colocadas em prática; são muitos os projetos para conservação, mas as UC não estão funcionando de acordo com seus objetivos e metas traçadas. No ponto de vista da teoria, o Brasil está bem avançado no que diz respeito à preservação dos meios naturais, para isso levando em conta que muitos países nem têm essa “preocupação” no papel.
            O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SEUC) do estado gaúcho foi instituído como conjunto de UC do estado e municípios; na atualidade tem 22 unidades de conservação estadual, 23 de conservação municipal e uma reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, e ainda 20 áreas de municípios em processo de Divisão de Conservação, que no futuro poderão integrar o SEUC.
            As unidades de conservação, quando realmente essas leis são colocadas em prática, trazem pontos positivos na questão de preservação do meio ambiente, elas dão mais vida, garantem a nossa tão importante e rica biodiversidade que é um patrimônio de todos. A SNUC nos garantiu vários avanços ambientais em todo país, porém a teoria deve ser colocada em prática sempre, que garantirá cada vez mais avanços positivos no que diz respeito à questão da preservação do meio ambiente e recursos naturais.
           
Parque Nacional de Aparados da Serra Geral é encontrado os Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, sendo lugar de fronteira entre ambos, são importantes áreas de UC brasileira, visando preservar os ecossistemas; a administração dos dois parques é juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Localizado na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os parques têm uma área bem significativa (em torno de 30.360 hectares), localizada na região de Aparados da Serra, pelo seu relevo e aspectos naturais da formação Serra Geral, é tão importante sua conservação e manejo dos recursos. Sua geografia é linda, de paredões verticais, onde abruptamente terminam campos pouco ondulados do planalto, seus cânions em limites territoriais são muito famosos; sendo uma heterogeneidade do ecossistema e grande geração de turismo, essa beleza é aberta a visitações, instituído uma cobrança de taxa por visitante, os parques são conhecidos internacionalmente. O local tem o destaque da diversidade de espécies de fauna e flora.







Referências:
MMA – Unidades de Conservação. Disponível em: <http:// www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao >. Acesso em: 26 nov. 2012.
INFOESCOLA – Unidade de Conservação. Disponível em: <http:// www.infoescola.com/meio-ambiente/unidade-de-conservacao/>. Acesso em: 26 nov. 2012.
SEMA – Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/conteudo.asp?cod_agrupador=12>. Acesso em: 26 nov. 2012.
ICMBIO – Parque Nacional de Aparados da Serra. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/visitacao/ucs-abertas-a-visitacao/729-parque-nacional-de-aparados-da-serra.html>. Acesso em: 26 nov. 2012.
Postado por: Helena Maria Beling.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO : BRASIL

Envolverdes: jornalismo e sustentabilidade.

O Brasil é o país com mais áreas protegidas em todo o mundo, 28% do território.
Ainda que os primeiros parques brasileiros tenham sido estabelecidos em 1937, as últimas duas décadas têm atestado uma explosão no número de unidades de conservação. Até 1989, os parques e reservas federais foram criados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Em 1989, SEMA e IBDF foram unidos para formar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Sendo hoje necessário, para criação de Unidades de Conservação, um parecer técnico e de uma consulta pública para a implantação da mesma, se for uma reserva ecológica ou estação ecológica, faz-se desnecessária a consulta publica, mas devendo ser bem fundamentada.
A criação de unidades de conservação (parques, reservas, etc.), faz-se necessária para um melhor estudo, aprofundamento, controle e representatividade sobre algumas espécies ainda desconhecidas, bem como seu comportamento junto ao processo de evolução das tecnologias que o homem se apodera para a degradação dos mesmos.
Essa diversidade em alguns lugares é muito afetada através de queimadas degradando o espaço, para a aplicação do poder econômico, e atingindo aquela área de proteção. No mapa ao lado vejamos alguns parques que apresentam risco extremo devido à ação do homem.
O Código Florestal de 1934 estabeleceu o marco legal dos parques nacionais (Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934). O primeiro parque brasileiro foi o do Itatiaia, criado em 1937, nas montanhas da Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é um dos modelos de conservação mais sofisticados do mundo. Sua concepção vai além da manutenção da biodiversidade, pois possibilita vários usos do solo e dos recursos naturais. Assim, torna-se uma ferramenta para potencializar atividades que contribuem para a geração de emprego e renda, para o aumento da qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento do país, sem prejuízo para a conservação ambiental. Define e regulamenta também as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral, com a conservação da biodiversidade como principal objetivo, e áreas de uso sustentável, que permitem várias formas de utilização dos recursos naturais, com a proteção da biodiversidade como um objetivo secundário. Além das unidades de conservação federais e estaduais, existem muitos outros tipos de áreas que pertencem ou são controladas por um grupo de interesse diverso e que fazem importantes contribuições ao sistema brasileiro de unidades de conservação. A mais importante delas são as reservas indígenas, que em um aspecto – a enorme área que cobrem – estão entre as mais importantes áreas para conservação, especialmente na Amazônia. Quatrocentas e quarenta e uma reservas, áreas e territórios indígenas totalizam 98.954.645ha (11,8% da superfície terrestre do Brasil). Destes, 361 (66%) cobrem cerca de 20% da Amazônia brasileira.
As unidades de conservação, não se restringem somente ao que esta sobre a superfície terrestre, como podemos observar no vídeo, no estado de Rio Grande do Norte, veremos uma bela paisagem aquática do ATOL DAS ROCAS, com uma vida marinha muito bem preservada.

A posição do Brasil como um país megadiverso confere uma responsabilidade global maior em proteger três grandes regiões naturais – a Amazônia, o Pantanal, e a Caatinga – e dois hotspots de biodiversidade – a Mata Atlântica e o Cerrado. As unidades de conservação são a chave para conservar o que resta. Mas há um grande número de desafios frente ao sistema de unidades de conservação: alguns intrínsecos a cada unidade; outros do sistema; e, ainda, outros em oposição ao conjunto de ações humanas que as unidades de conservação são destinadas a bloquear.
Postado por Jonas G.Machado

Referências:

LOMBARDO, M. A. Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental. In: TAUK, S. M. et al. Análise Ambiental: estratégias e ações. São Paulo. Unesp, p. 166-169, 1995.acessaado em 26 de nov. de 2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. O sistema nacional de conservação da natureza .acessado em 26 de nov. de 2012.

SNUC: se existe é para ser cumprido


Fonte: Google Imagens
Uma das principais preocupações que vem ocupando não somente o cenário nacional, como também em âmbito internacional nas ultimas décadas trata do conservacionismo, que nada mais é do que a preservação do meio ambiente, dos recursos naturais, dos animais e das plantas, questões ambientalistas chamam cada vez mais a atenção da sociedade, a temática conservacionista é de extrema importância, ouve-se com frequência nos meios de comunicação alertas da necessidade da utilização correta dos elementos que a natureza oferece, e os benefícios de se ser sustentável, acredito que todas estas citações são validas e tem o mesmo objetivo promover a prosperidade do homem com o meio.
Preservar uma área inalterada e lutar contra a extinção de animais é parte do conceito que compõem o conservacionismo, mas vale lembrar que quando se aplica esta expressão ao meio ambiente não devemos nos deter apenas a uma escala local, visto que meio ambiente não é somente  o que nos cerca mas, um todo, qualquer espaço do nosso planeta que compõem este conjunto, incluindo atmosfera subsolo e, até mesmo área urbanas.
 Para Luiz Makoto Ishibe:

Se todas as pessoas tivessem consciência do papel individual na luta para a preservação do meio ambiente não haveria a necessidade de racionamento de energia ser uma campanha nacional. A reciclagem de lixo seria um senso comum. Acredito que seria relativamente fácil estruturar uma sociedade que gerasse menos lixo e desperdício.
Ou seja, de certa forma existem atitudes simples e práticas que podem ser tomadas que muitas vezes passam aos nossos olhos e não lhes é dada a atenção necessária. Constatado que várias vezes nos ocultamos de tais oportunidades de mudança  surgem as campanhas de preservação como é o caso do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, essa lei define Unidades de Conservação como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime espacial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Fonte: Google Imagens
Os principais objetivos do SNUC são a garantia da preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e a proteção das comunidades tradicionais, seus conhecimentos e cultura. Sendo que as Unidades de Conservação podem ser divididas em dois grupos:
*Unidade de Proteção Integral: onde o principal objetivo é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais;
*Unidade de Uso Sustentável: onde o principal objetivo é compatibilizar a conservação da natureza  com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais;
Cada um desses dois grupos apresenta diversas categorias com diferentes objetivos específicos, a seguir podemos ver um mapa do Brasil que sistematicamente apresenta algumas destas categorias.


Mapa com a Divisão das categorias de UC em Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
                            
Fonte:MMA (2009); FUNAI(2008).


Acredito que muito já pode ser visto como um avanço no que diz respeito a Unidades de Conservação, uma vez que já são muitas as áreas de preservação existentes em nosso país, porém ainda não é o suficiente para que possamos estar tranquilos com a questão ambiental que nos cerca, a garantia de manutenção de processos ecológicos essenciais para a sociedade depende do estabelecimento e gestão adequada dos territórios dos ecossistemas, as políticas públicas têm ignorado, historicamente, o valor agregado à manutenção do equilíbrio do meio ambiente, considerando apenas os valores diretos e imediatos obtidos a partir de sua exploração. As Unidades de Conservação têm sido criadas, mas não se tem garantido a sua permanência através de políticas públicas transversais, neste sentido de que adianta ter o SNUC no papel se na pratica o mesmo não é cumprido? 

Referencias:

 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: <www.mma.gov.br/cadastro_uc.>. Acesso em: 25 nov. de 2012

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.florestal.gov.br/snif/recursos-florestais/sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao>. Acesso em: 25 nov. de 2012.
ISHIBE, L. M. Conservacionismo Ambiental. Disponível em: <http://www.biomania.com.br/bio/conteudo.asp?cod=1290>. Acesso em: 25 nov. de 2012.



Postado por: Jacson Dreyer Schumacher


25 de nov. de 2012

Avanços significativos, porém é preciso mais



Fonte: www.google.com.br/imgres
           Perante a magnitude das transformações humanas nas paisagens naturais surge a necessidade de adotar medidas de planejamento e gestão que objetivem proteger e maximizar as potencialidades paisagísticas do território nacional.
           Diante disso, podemos destacar que a partir dos anos 80, no Brasil, é que se obtiveram os progressos  significativos em relação à legislação ambiental e a sua repercussão frente à sociedade. Entre esses progressos destacam-se o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em 1981 (Lei 6.938/81), a qual organiza o sistema para a conservação ambiental e cria o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), que é o órgão gerenciador, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), sendo conselho deliberativo, e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) como órgão executor e fiscalizador. Assim essas políticas passam a contribuir como forma de orientação e ordenamento territorial para nosso país.
          E buscando unificar e organizar as categorias de áreas protegidas no Brasil é estabelecido no ano de 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985). Esta define critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) no âmbito nacional, estadual e municipal, definido-as como:
espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as áreas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000, s/p).
           O SNUC é composto por 12 categorias distintas de UCs divididas em dois grupos: as Unidades de Conservação de Proteção Integral e as Unidades de Conservação de Uso Sustentável. As categorias do primeiro grupo visam preservar a natureza admitindo somente o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, não permitindo consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos, mas somente atividades de recreação, lazer e pesquisas científicas. Pertencem a este grupo as categorias Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as categorias do segundo grupo admitem o uso direto dos recursos naturais, permitindo a exploração destes de maneira sustentável, garantindo a perenidade dos recursos e processos ecológicos. Neste grupo encontram-se as categorias: Áreas de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Econômico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular de Patrimônio Natural. (BRASIL, 2000,s/p).
          E é em áreas de preservação áreas como estas que se desenvolvem os serviços ambientais prestados pela natureza que nos trazem diversos benefícios, os quais são fundamentais para a manutenção e qualidade de vida da população. Entre esses benefícios podemos citar: contribuição para regular o clima local; manutenção do ciclo hidrológico; a manutenção da biodiversidade; a proteção de espécies ameaçadas de extinção; a conservação do solo, contribuição na prevenção de riscos; a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; a valorização econômica e social sobre a variedade biológica; a proteção de paisagens e recursos naturais de notável beleza cênica; o desenvolvimento de educação ambiental, como o incentivo à pesquisa científica, e do ecoturismo, entre outros.
           Por isso, as Unidades de Conservação e outras Áreas Protegidas não devem ser um obstáculo ao desenvolvimento econômico, pois é principalmente nessas áreas que os serviços ambientais são desenvolvidos, os quais são usufruídos tanto diretamente pelo ser humano quanto indiretamente. E a instituição de Áreas Protegidas configura-se como o principal meio para a proteção ambiental no Brasil. Por essas não visarem aplicar somente medidas restritivas, possibilitam a interação da sociedade com a natureza, onde seus recursos poderão ser manejados desde que de modo sustentável, desmistificando a ideia de que esses espaços ao serem instituídos tornam-se intocáveis, já que algumas categorias admitem o uso sustentável dos recursos naturais.
        
          A imagem ao lado mostra um mapa ilustrativo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza elaborado pelo Departamento de Áreas Protegidas, Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Ministério do Meio Ambiente - DAP/SBF/MMA. Como só consegui esta imagem em pdf tive que da um print, por isso a imagem não ficou com uma resolução muito boa, mas mesmo assim achei importante postá-la em virtude da sua complexidade, pois está mostra o total de UCs Federias, UCs Estaduais e UCs Municipais, a área em Km² destas por grupo e também o nome das UCs e qual sua localização e abrangência. Quem quiser conferir essas informações adicionais é só acessar:http://www.mma.gov.br/estruturas/240/_arquivos/mapa_ucs_cnuc_maio2011_240.pdf.
         Porém apesar da implementação do SNUC ter sido um avanço significativo em áreas protegidas por unidades de conservação em nosso país, por ser um modelo sofisticado e inovador para a política nacional de conservação da natureza tem muito a ser feito, tanto no que diz respeito à ampliação do Sistema quando a consolidação das unidades já existentes. Afinal somente a criação de uma UC não significa que uma determinada área será 100% protegida, isto é, não será alvo de degradações e perda de biodiversidade. Por isso ressalta-se a importância da efetivação do planejamento e gestão de uma UC, plano de manejo, diagnóstico ambiental e zoneamento ambiental visando contemplar à preservação e conservação do ambiente conforme os interesses da área.

REFERÊNCIAS BLIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso: 06 set. 2012.

Dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro / Rodrigo Medeiros, Fábio França Silva Araújo; Organizadores. – Brasília: MMA, 2011.
 
PIVELLO, Vânia Regina. Breve histórico da evolução do pensamento conservacionista no Brasil. Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://eco.ib.usp.br/lepac/conservacao/Artigos/historico.pdf>. Acesso: 25 nov. 2012.

Postado por: Patrícia Ziani
 

SNUC E POPULAÇÕES TRADICIONAIS

          A Constituição Federal em 1988 decidiu impor ao Poder Público defender e preservar o meio ambiente e a partir disso então criou a tentativa de estabelecer áreas protegidas com a criação de um ‘sistema’ que tem o objetivo à conservação da natureza. Esse. que mais tarde criado foi o SNUC (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO), não agradando a todos e gerando muita polêmica. 

Qual a história de SNUC?
O SNUC originou-se de um pedido do Instituto de Brasileiro de Desenvolvimento Florestal à Fundação Pró-Natureza (Funatura), uma organização não governamental, em 1988, para a elaboração de um anteprojeto de lei instituindo um sistema de unidades de conservação. Uma das dificuldades, já evidente na época, era definir as categorias de manejo, excluindo figuras equivalentes e criando novos tipos de unidades onde foram identificadas lacunas. Após inúmeras reuniões, audiências públicas, versões e modificações, o projeto foi aprovado no Congresso em 2000, mas teve ainda alguns dispositivos vetados pelo presidente, como por exemplo a definição de populações tradicionais. 
Como ele funciona?
O SNUC divide as categorias de unidades de conservação federais em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. Cada um desses grupos possui diversas categorias de unidades; o grupo de proteção integral é formado por cinco diferentes categorias, sendo elas Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.Já no grupo de uso sustentável, as categorias são: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Objetivos:
O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais (Art. 3°) e tem os seguintes objetivos (Art. 4°):I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
VI. Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII. Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
XI. Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII. Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII. Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, promovendo-as social e economicamente. 
          Mas uma questão importante a ser levantada é como populações tradicionais,no caso os  índios estão inclusos nesse sistema e merecem destaque na unidade por serem de grande importância.Um vídeo sobre as unidades de conservação ambiental associado a vida de moradores com o meio ambiente;


          Analisando alguns trabalhos, percebi por pesquisas dos autores que os índios não ganham o devido respeito,digamos assim com essa unidade de preservação.Será mesmo que o SNUC está fazendo um trabalho certo?! Creio que não. No que pude entender eles são retirados de seu meio e recolocados em outro lugar descaracterizando sua população. Devendo então, haver um melhor reconhecimento destas populações tradicionais. 
Melhor para entender um pouco mais do assunto é verificar os trabalhos:

Título: A distribuição socialmente injusta dos ônus gerados pelas  
políticas de criação e implantação de unidades de conservação ambiental  
em áreas ocupadas por populações tradicionais. A visão crítica do socioambientalismo e as 
tentativas de superação de tais discriminações sociais através de mecanismos jurídicos 
criados pela Lei do SNUC (Sistema Nacional  de Unidades de Conservação da Natureza).  
Autora: Juliana Santilli, promotora de  Justiça, do Ministério Público do  
Distrito Federal, e sócia-fundadora do Instituto Socioambiental. Mestranda em Direito e 
Estado pela Universidade de Brasília.  

e

Título: SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: QUESTÕES ESSENCIAIS
Autora: Ana Lúcia Catto

Bibliografia:

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA - O QUE É SNUC? <http://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuci> Acesso em 25.nov.2012.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA DE AMBIENTE E SOCIEDADE <http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro2/GT/GT17/gt17_juliana_santilli.pdf> Acesso em 25.nov.2012.

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA <https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/2006/SEAWUIQQDPSU.pdf> Acesso em 25.nov.2012.

Postado por Lucélen Popoaski



Unidades de Conservação, uma alternativa de preservação.


Cada elemento da natureza tem uma função a desempenhar. E para que isso ocorra é preciso haver harmonia entre os elementos, equilíbrio. Muitos povos e civilizações antigas reconheceram a necessidade de proteger as áreas naturais com características especiais, que poderiam estar relacionadas a mitos, fatos históricos marcantes, e à proteção da água, plantas e outros recursos.

Porém, com o passar do tempo, muitas áreas naturais foram sendo destruídas para dar lugar a ocupação humana. Animais e plantas foram eliminados, alguns desapareceram e outros, até os dias atuais, ainda correm risco de extinção.

O governo brasileiro afim de “proteger” as áreas naturais do país instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. A Lei do SNUC representou grandes avanços à criação e gestão das UC (Unidades de Conservação), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois ele possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabeleceu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente. As UC da esfera federal do governo são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As Unidades de Conservação são o principal instrumento do SNUC para a preservação em longo prazo da diversidade biológica. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma unidade de conservação são espaços territoriais, com seus recursos ambientais, e características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.  

Dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral; a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Unidades de Uso Sustentável; são áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.


Aqui vocês podem conferir um pouco mais:

A criação de Unidades de Conservação:

A consolidação das unidades de conservação:


Situação no RS

O Rio Grande do Sul é considerado pioneiro no que diz respeito a questões ambientais. Desde os anos 50 é tido como referência, tanto no que se relaciona a organização de movimentos de defesa do meio ambiente como na institucionalização de políticas públicas a ele relacionados até a criação de áreas de proteção e conservação.

O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul foi criado pelo Decreto n° 34.256/1992 e regulamentado pelo Decreto n° 38.814/1998, sendo constituído pelo conjunto de Unidades de Conservação estaduais e municipais.
O Estado conta com um total de 104 unidades de conservação, incluindo áreas criadas por lei e ainda não implementadas. Destas, doze são federais, 26 estaduais, 42 municipais (incluindo áreas de usos múltiplos e parques urbanos) e 24 RPPNs- Reserva Particular do Patrimônio Natural, abrangendo 3,4% da área total do Estado.
http://www.seplag.rs.gov.br/atlas/atlas.asp?menu=554

As áreas protegidas e unidades de conservação no nosso país podem ser delimitadas e preservadas sim. Porém, elas ainda não estão livres de conflitos. Uma das principais causas de conflitos em torno dos espaços protegidos é o problema da regularização fundiária.  Os conflitos estão também relacionados à desapropriação de terras privadas. Disputas relativas ao uso dos recursos naturais ali presentes, além da apropriação paisagística pela indústria de turismo e do mercado imobiliário. Estes são alguns dos exemplos que nos permite dimensionar o problema. Muito já se foi feito para mantermos nossa biodiversidade, entretanto esses conflitos devem ser solucionados, porque nem tudo está perfeito. Precisamos de um consenso da qualidade ambiental que queremos, com o que estamos presenciando.


Referências:

ATLAS SOCIOECONÔMICO RIO GRANDE DO SUL. Meio Ambiente. Unidades de conservação. Disponível em:< http://www.seplag.rs.gov.br/atlas/atlas.asp?menu=554 >. Acesso em: 24 nov. 2012.

MARTINS, Andreza. Conflitos Ambientais em unidades de conservação: dilemas da gestão territorial no Brasil. In: Revista bibliográfica de geografia y ciencias sociales, vol.XVII, 2012, Barcelona. Disponível em:< http://www.ub.edu/geocrit/b3w-989.htm>. Acesso em: 24 nov. 2012.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Áreas protegidas. Disponível em:< http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc>. Acesso em: 24 nov. 2012.

PROJETO BIODIVERSIDADE RS. Biodiversidade do RS. Unidades de conservação. Disponível em:<http://www.biodiversidade.rs.gov.br/portal/index.php?acao=secoes_portal&id=30&submenu=18>. Acesso em: 24 nov. 2012.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Unidades de conservação. Disponível em:< http://www.sema.rs.gov.br/ >. Acesso em: 24 nov. 2012.


Elisa Araujo Camelo