O Sistema de
Gestão Ambiental é um processo voltado a resolver e prevenir os problemas de
caráter ambiental, com o objetivo de desenvolvimento sustentável.
Podemos definir Sistema de gestão Ambienta (SGA), segundo a NBR ISO 14001, como
a parte do sistema de gestão que compreende a estrutura organizacional, as
responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e recurso para
aplicar, elaborar, revisar e manter a política ambiental da empresa.
O processo de implementação de um Sistema de Gestão consta de 4 fases:
1 - Definição e comunicação do projeto (gera-se um documento de trabalho que
irá detalhar as bases do projeto para implementação do SGA);
2 - Planejamento do SGA (realiza-se a revisão ambiental inicial, planejando-se o
sistema);
3 - Instalação do SGA (realiza-se a implementação do SGA);
4 - Auditoria e certificação.
Uma vez implementado o SGA, pode-se tramitar sua certificação.
Qualquer empresa pode implementar o SGA.
O Sistemas de Gestão Ambiental permitem as empresas, de forma imediata:
- Segurança, na forma de
redução de riscos de acidentes, de sanções legais, etc;
- Qualidade dos produtos,
serviços e processos;
- Economia e/ou redução no
consumo de matérias-primas, água e energia;
- Mercado, com a finalidade de
captar novos clientes;
- Melhora na imagem;
- Melhora no processo;
- Possibilidade de futuro e a
permanência da empresa;
- Possibilidade de
financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
É um dos instrumentos com mais
potencialidades para o alcance de um comportamento eco-eficiente pelas empresas,
sendo o principal objetivo a integração da gestão ambiental nos seus sistemas
de gestão global.
As empresas:
Têm responsabilidades tanto na criação de
riqueza, como na proteção do Ambiente, pelo que deverão adotar práticas de
gestão ambiental que lhes permitam um conhecimento claro dos impactos
provocados, assim como a disponibilização de meios, técnicos, humanos e
financeiros, que garantam a sua minimização e controlo. Só uma perspectiva de
gestão que integre a gestão ambiental proporcionará uma vantagem competitiva às
empresas, pois as questões ambientais deixarão de ser um custo, passando a ser
um motor de inovação tecnológica e de crescimento econômico.
O Sistema de Gestão Ambiental de uma empresa
define-se como a parte do sistema global de gestão, que inclui estrutura
organizacional, atividades de planejamento, definição de responsabilidades,
práticas e procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar,
alcançar, rever e manter a política ambiental definida pela empresa.
Algumas das principais motivações para a
implementação de Sistemas de Gestão Ambiental pelas empresas são as:
·
Exigências
de clientes,
·
de
investidores,
·
os requisitos legais,
·
o eco marketing
·
melhoria de
imagem,
·
a redução de
custos e
·
os seguros
de responsabilidade civil.
Cada
vez mais os clientes colocam aos seus fornecedores requisitos e imposições de
índole ambiental que aqueles terão obrigatoriamente de satisfazer para que se
mantenham as respectivas relações comerciais. Os investidores e, nomeadamente,
as instituições de crédito, já começam a ter em conta critérios ambientais nas
suas decisões de investimento, não admitindo financiar projetos poluentes e
beneficiando os projetos que acautelam a componente ambiental.
A legislação ambiental e respectiva
fiscalização são progressivamente mais exigente o que implica uma melhoria do
desempenho ambiental das empresas. Os consumidores já se preocupam com as questões
ambientais, preferindo assim os produtos ambientalmente mais adequados e as
empresas que demonstrem ter um melhor comportamento neste âmbito, ou seja, o
Ambiente pode constituir um fator de diversificação e de vantagem competitiva
para as empresas.
As
principais vantagens e potencialidades da implementação de um Sistema de Gestão
Ambiental relacionam-se com a redução de custos, vantagens competitivas e
aumento da motivação dos trabalhadores. A redução de custos é possível através
de uma utilização mais racional das matérias-primas e energia, redução dos
custos associados ao transporte e tratamento de resíduos sólidos, redução dos
custos associados a danos para o Ambiente, benefícios na obtenção de
financiamento, diminuição do risco ambiental e conseqüente obtenção de prêmios
de seguro mais baratos e, através da diminuição do risco de acidentes e redução
dos custos associados, como por exemplo, limpezas e descontaminações.
Como vantagem competitiva destaca-se a
melhoria da imagem externa da empresa, a melhor aceitação social pelo público,
Administração Pública, clientes, trabalhadores, investidores e meios de
comunicação e, ainda, a garantia de benefícios na obtenção de financiamento. O
aumento da motivação dos trabalhadores é assegurado através do recurso à
sensibilização e formação dos mesmos para as questões ambientais e por uma
maior consciencialização dos trabalhadores para o cumprimento dos objetivos
ambientais estabelecidos pela organização.
Instrumentos para a
Implementação de SGA
A implementação voluntária de Sistemas de
Gestão Ambiental tem estado associada à publicação de normas e regulamentos que
definem requisitos, sugestões e referências para concretizá-la, bem como para
obter uma posterior certificação ou outro tipo de validação do Sistema de
Gestão Ambiental implementado pela empresa.
A primeira norma a ser publicada para
Sistemas de Gestão Ambiental foi à norma nacional britânica BS 7750, em 1992.
Seguiu-se o Sistema Comunitário de Eco gestão e Auditoria (EMAS), em 1993, e a NP
EN ISO 14001 – Sistemas de Gestão Ambiental: Especificações e Linhas de
Orientação para a sua Utilização, cuja versão final foi publicada em 1996.
O EMAS (Regulamento CEE n.º 1836/93) foi adotado
pelo Conselho Europeu, em 29 de Junho de 1993, tendo como objetivo promover a
gestão e melhoria do desempenho ambiental das organizações. Permitia a
participação voluntária no sistema de empresas do sector industrial. Este
regulamento foi revisto e, atualmente, as designadas EMAS II (Regulamento CE
n.º 761/2001, de 24 de Abril) permitem a participação voluntária de todos os
sectores de atividade e não apenas do sector industrial. Outros elementos do
regulamento foram revistos, com vista a reforçar a posição do EMAS e promover a
sua escolha pelas organizações, sendo de salientar a adoção dos requisitos da
NP EN ISO 14001 para implementação do Sistema de Gestão Ambiental .
O modelo de implementação do Sistema de
Gestão Ambiental, estabelecido na norma NP EN ISO 14001, segue cinco
requisitos:
Requisito 01: Política Ambiental – constitui a declaração
de intenção da organização quanto ao seu desempenho ambiental. Deverá ser
específica de cada organização, fazendo referência ao estabelecimento dos
princípios que regem o SGA.
Requisito 02: Planejamento, onde deverão ser considerados -
aspectos ambientais das atividades, produtos ou serviços que a organização
possa controlar e sobre os quais se espera que tenha influência, de forma a
determinar aqueles que têm ou poderão vir a ter impactes significativos no
Ambiente; requisitos legais e outros que a organização subscreva,
aplicáveis aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos ou serviços; objetivos e metas ambientais I
que deverão ser estabelecidos tendo em conta os aspectos ambientais
significativos, assim como os requisitos legais; programa de gestão ambiental I
destinado a atingir os objetivos e metas, que deverá conter as
responsabilidades, os meios e os prazos necessários para alcançá-los.
Requisito 03: Implementação e funcionamento
– para uma efetiva implementação do SGA, a organização deverá desenvolver todos
os recursos, técnicos, humanos e financeiros, por forma a cumprir os princípios
definidos na política ambiental e alcançar os objetivos e metas. Neste
requisito são considerados: estrutura e responsabilidades; formação,
sensibilização e competência; comunicação interna em todos os níveis da
organização e externa para as partes interessadas; documentação do SGA;
controlo de documentação; controlo operacional; prevenção e capacidade de
resposta a emergências.
Requisito 04: Verificação e ações corretivas – para que o
SGA possa ser continuamente melhorado a organização deve considerar: monitorizarão e medição das principais características das atividades,
produtos ou serviços que possam ter um impacte ambiental significativo;
tratamento das não conformidades e ações corretiva e preventivas; registros que deverão incluir documentos da
formação e os resultados das auditorias e
revisões; realização de auditorias periódicas ao SGA.
Requisito 05: Revisão pela Direção – a gestão de topo da
organização deverá periodicamente rever o SGA, para assegurar que se mantém
adequado e eficaz.
Deste modo, a implementação de um Sistema de
Gestão Ambiental, quer pelo EMAS, quer pela NP EN ISO 14001, contribui para a
melhoria do desempenho ambiental das organizações através da adoção de boas
práticas de gestão.
Postado por: Angéli Aline Behling
